Direito Administrativo

Nossa atuação na área de Direito Administrativo se alinha com nossa experiência na atuação penal empresarial para, de maneira preventiva e repressiva, auxiliar nossos clientes nas suas relações contratuais e extracontratuais com o Estado.

Somos especializados em Governo. Isso nos permite compreender o funcionamento e a interação de tribunais e agências governamentais de diferentes jurisdições.

Nossos Serviços Incluem:

• Assessoramento jurídico e representação judicial e extrajudicial em matéria de licitações e contratos desde as fases que antecedem o certame, o seu curso (análise de edital, preparação de documentos e impugnações) até a execução contratual (gestão de riscos, reequilíbrio econômico-financeiro, revisão tarifária etc).
• Assessoramento na gestão de crises e representação junto à Administração Pública e aos órgãos de controle (Ministério Público, Conselho de Controle de Atividades Financeira –COAF, Controladoria-Geral da União – CGU, Controladorias-Gerais estaduais e municipais, Tribunal de Contas da União – TCU e Tribunais de Contas dos Estados).
• Negociação de acordos de leniência, termo de ajustamento de conduta e acordos de não persecução civil.
• Representação em processos administrativos e judiciais por atos lesivos à Administração Pública, incluindo procedimentos baseados na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei Anticorrupção, além de temas relacionados à Lei de Licitações e Lei das Estatais.
• Representação em litígios patrimoniais judiciais e extrajudiciais contra o Estado. Avaliação e negociação de créditos contra o Estado.
• Diligência de ativos estressados a serem adquiridos ou negociados por nossos clientes, com foco na análise de riscos jurídicos e patrimoniais decorrentes de processos sancionatórios.