Regulando alimentos em um mundo multiconectado: Contexto brasileiro e americano

Em 2024, a segurança alimentar provavelmente continuará sendo um dos maiores desafios globais. Com 943 milhões de pessoas em risco alimentar até 2025 e um cenário econômico ainda sofrendo as consequências da pandemia de Covid-19 e da guerra na Ucrânia — que elevaram preços globais de alimentos e impactaram a segurança alimentar em países dependentes dessas importações, como no Oriente Médio e na África –, é necessário levar a regulação internacional de alimentos a sério.

No mundo globalizado, empresas do setor de alimentos enfrentam o desafio de navegar por regulações complexas para expandir mercados e suprir demandas de outros países. A BRF, por exemplo, dona de marcas como Sadia e Perdigão, precisou adaptar produtos e processos para atender às exigências do mercado halal e conquistar consumidores em países muçulmanos, como a Arábia Saudita.

Brasil e Estados Unidos são duas das principais economias globais e estão entre os maiores produtores de alimentos do mundo. Ambos possuem estruturas regulatórias robustas que impactam diretamente o comércio internacional de alimentos. Compreender essas normas é essencial para empresas interessadas nesses mercados.

Os Estados Unidos importaram aproximadamente US$ 200 bilhões em produtos agrícolas em 2023. Produtos hortifrutícolas, açúcar, café e carnes estão entre os principais itens importados. Em 2023, os EUA importaram 7,062 milhões de sacas de café do Brasil, seu principal fornecedor. Mas, para que o café brasileiro entre no mercado americano, ele precisa atender a requisitos de qualidade e segurança, como limites para resíduos de pesticidas e contaminantes, exigências sobre rotulagem e muitas outras normas.

Por isso, o processo de importação é rigoroso, exigindo conformidade com regras do FDA (Food and Drug Administration) e do USDA (United States Department of Agriculture). A complexidade regulatória americana se deve, em parte, à divisão de competências entre agências federais e estaduais – uma diferença que também existe no Brasil, mas é mais acentuada nos EUA. Enquanto o FDA regula a maioria dos alimentos, o USDA é responsável por carnes, certos produtos de ovos e algumas categorias de peixes.

Nos EUA existem mais de 3.000 autoridades locais que podem influenciar na fiscalização de alimentos. Um exemplo dessa complexidade é a diferença de regulamentação entre uma pizza de queijo, regulada pelo FDA, e uma pizza com pepperoni, que cai sob a jurisdição do USDA devido à presença de carne.

Para empresas brasileiras, isso significa que, ao exportar para os EUA, é necessário não apenas atender às normas federais, mas também estar atento às variações estaduais. A falta de entendimento sobre quais testes são exigidos ou quais certificados são necessários pode ser um obstáculo significativo. Por exemplo, a ausência de um Food Facility Registration válido ou a não conformidade com o programa de Verificação de Fornecedores Estrangeiros (FSVP) pode barrar a entrada de produtos no mercado americano.

No contexto brasileiro, a situação não é menos complexa. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária)  são os principais órgãos responsáveis pela regulamentação e fiscalização dos alimentos no país. Contudo, empresas estrangeiras muitas vezes enfrentam desafios devido à burocracia e à sobreposição de competências entre órgãos federais, estaduais e municipais.

Mas o país tem trabalhado para simplificar e modernizar suas normas, permitindo o crescimento e inovação da indústria de alimentos – e agora já pode passar de se considerado como apenas “celeiro do mundo” a ser considerado como “o supermercado do mundo”.

Uma iniciativa relevante adotada pelo Brasil é a busca por harmonização regulatória com padrões internacionais, visando facilitar o comércio exterior. A adoção de práticas como o sandbox regulatório pela Anvisa demonstra um movimento em direção à inovação e à flexibilização controlada, permitindo que empresas testem produtos e serviços sob supervisão regulatória.

Por isso, a influência das normas nacionais para o abastecimento internacional de alimentos é inegável. Requisitos sanitários, padrões de qualidade e certificações impactam diretamente a cadeia de suprimentos global. Empresas que não se adequam podem enfrentar atrasos, custos adicionais ou até mesmo a impossibilidade de acessar determinados mercados.

Fonte: https://www.jota.info/artigos/regulando-alimentos-em-um-mundo-multiconectado-contexto-brasileiro-e-americano